gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.006856/2014-46
CONVENENTE	Arte Vida
SIAFI/SICONV	739369
CONVÊNIO	0955/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 19/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2016

Veja também: 92 93 94 95 96