gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.003184/2011-74
CONVENENTE	Município de Nova Módica
SIAFI/SICONV	629814
CONVÊNIO	0525/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2013/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

Veja também: 97 98 99 100 101