Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável

 DAMIÃO BELTRÃO FERREIRA

CPF

 659.372.104-25

Processo

029.790/2017-4

Deliberação

 AC-000541/2018-PL

Trânsito em Julgado

 03/05/2018

Data Final

 03/05/2026

Data do acórdão

 14/03/2018


Veja também: 204 205 206 207 208