Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA
CPF	494.102.377-34
Processo	010.227/2014-8
Deliberação	AC-001227/2016-PL
Trânsito em Julgado	03/03/2017
Data Final	03/03/2025
Data do acórdão	18/05/2016

Veja também: 566 567 568 569 570