Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável

 ANTONIO AVANIO FEITOSA

CPF

 376.294.504-78

Processo

017.082/2016-1

Deliberação

 AC-002938/2019-PL

Trânsito em Julgado

 22/03/2022

Data Final

 22/03/2027

Data do acórdão

 04/12/2019


Veja também: 59 60 61 62 63