Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel	AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CPF/CNPJ	05.492.161/0001-63
UF	DF
Processo	027.716/2014-7
Delibera??o	AC-001243/2016-PL
Tr?nsito em Julgado	28/08/2020
Data Final	28/08/2025
Data do ac?rd?o	18/05/2016

Veja também: 11 12 13 14 15