Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

 OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA

CPF/CNPJ

 02.065.049/0001-58

UF

 DF

Processo

 031.684/2015-7

Delibera??o

 AC-001280/2018-PL

Tr?nsito em Julgado

 03/08/2023

Data Final

 03/08/2025

Data do ac?rd?o

 06/06/2018


Veja também: 121 122 123 124 125