Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

PONTO COM CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA.

CPF/CNPJ

04.196.536/0001-85

UF

DF

Processo

012.901/2013-0

Delibera??o

AC-002817/2017-PL

Tr?nsito em Julgado

28/09/2023

Data Final

28/09/2028

Data do ac?rd?o

06/12/2017


Veja também: 128 129 130 131 132