Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel	PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CPF/CNPJ	04.904.242/0001-60
UF	DF
Processo	001.133/2015-2
Delibera??o	AC-002833/2016-PL
Tr?nsito em Julgado	19/10/2021
Data Final	19/10/2026
Data do ac?rd?o	09/11/2016

Veja também: 133 134 135 136 137