Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

 BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ

 08.467.176/0001-60

UF

 DF

Processo

 012.307/2012-2

Delibera??o

 AC-003515/2014-PL

Tr?nsito em Julgado

 02/04/2020

Data Final

 02/04/2025

Data do ac?rd?o

 03/12/2014


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