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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
CATETO CONSTRUCOES LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
07.850.294/0001-90 |
UF |
DF |
Processo |
011.877/2012-0 |
Delibera??o |
AC-002816/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
06/06/2020 |
Data Final |
06/06/2025 |
Data do ac?rd?o |
06/12/2017 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CATETO CONSTRUCOES LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
07.850.294/0001-90 |
UF |
DF |
Processo |
012.604/2012-7 |
Delibera??o |
AC-002034/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
16/10/2020 |
Data Final |
16/10/2025 |
Data do ac?rd?o |
05/08/2020 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CBM - EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDA |
CPF/CNPJ |
88.157.789/0001-30 |
UF |
DF |
Processo |
031.684/2015-7 |
Delibera??o |
AC-001280/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
29/03/2023 |
Data Final |
29/03/2028 |
Data do ac?rd?o |
06/06/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CBM CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
06.148.344/0001-29 |
UF |
DF |
Processo |
016.065/2017-4 |
Delibera??o |
AC-001230/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
24/05/2019 |
Data Final |
24/05/2024 |
Data do ac?rd?o |
30/05/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CH2 COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
08.445.761/0001-69 |
UF |
DF |
Processo |
001.372/2015-7 |
Delibera??o |
AC-002949/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
10/01/2020 |
Data Final |
10/01/2025 |
Data do ac?rd?o |
12/12/2018 |
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