Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

 COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA

CPF/CNPJ

 12.419.487/0001-20

UF

 DF

Processo

 024.723/2016-9

Delibera??o

 AC-002007/2020-PL

Tr?nsito em Julgado

 03/09/2022

Data Final

 03/09/2025

Data do ac?rd?o

 05/08/2020


Veja também: 41 42 43 44 45