Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

ALOISIO NASCIMENTO LIMEIRA - EPP

CPF/CNPJ

07.968.839/0001-67

UF

DF

Processo

024.723/2016-9

Delibera??o

AC-002007/2020-PL

Tr?nsito em Julgado

29/11/2022

Data Final

29/11/2025

Data do ac?rd?o

05/08/2020


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