Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA

CPF/CNPJ

07.295.321/0001-00

UF

DF

Processo

031.326/2015-3

Delibera??o

AC-000212/2018-PL

Tr?nsito em Julgado

07/10/2020

Data Final

07/10/2025

Data do ac?rd?o

07/02/2018


Veja também: 55 56 57 58 59