Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

 E A P PINGO REFRIGERACAO

CPF/CNPJ

 14.849.140/0001-43

UF

 DF

Processo

 005.128/2023-4

Delibera??o

 AC-002339/2023-PL

Tr?nsito em Julgado

 23/12/2023

Data Final

 23/12/2024

Data do ac?rd?o

 22/11/2023


Veja também: 70 71 72 73 74