Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
E M M MOTA & CIA LTDA. |
CPF/CNPJ |
01.778.563/0001-78 |
UF |
DF |
Processo |
010.843/2010-8 |
Delibera??o |
AC-001719/2015-PL |
Tr?nsito em Julgado |
16/03/2023 |
Data Final |
16/03/2026 |
Data do ac?rd?o |
15/07/2015 |
Veja também: 71 72 73 74 75