Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel

 AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA

CPF/CNPJ

 03.760.692/0001-64

UF

 DF

Processo

 012.411/2017-5

Delibera??o

 AC-002926/2019-PL

Tr?nsito em Julgado

 14/05/2022

Data Final

 14/05/2024

Data do ac?rd?o

 04/12/2019


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