Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011.
Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
b) Regularização e Formalização na Mineração (RFM) = Relação entre a quantidade de áreas regularizadas e a quantidade de áreas identificadas como de extração ilegal.