Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Programa	0154
Identificador_Unico	2349
Descricao	Taxa de Evolução do Atendimento dos Balcões de Direito (Fornecimento de Doc. Civil Básica e Orientação Jurídica Gratuita)
Unidade_Medida	percentual
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos SPDDH/SEDH
Fórmula_Calculo	Quantidade de pessoas atendidas no ano em apuração subtraída a quantidade de pessoas atendidas em 2004 (202.372)/ quantidade de pessoas atendidas em 2004 (202.372)
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	2004
Valor_Final_PPA	15,0
Valor_Previsto_no_Ano	6,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O SIGPlan ainda utiliza como índice de referência para os Balcões o ano inicial do PPA anterior (2004/2007). Além disso, apurar a taxa de evolução de atendimento com base no número de atendimentos daquele ano distorcerá a avaliação por dois fatores supervenientes: 1º) a criação da ação "Apoio à mobilização pro registro Civil e Fornecimento de Documentação Civil", criada em 2007, que abarcou um dos eixos dos Balcões e tem um apelo muito forte e uma alta demanda junto à população mais vulnerável, situação que afetou diretamente os registros de atendimento. 2º) a redução da disponibilidade orçamentária para os Balcões ao longo do período, comprometendo também os índices almejados. É necessário estabelecer um novo marco referencial para que se configure uma taxa de evolução confiável.

Veja também: 81 82 83 84 85