Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Programa	0102
Identificador_Unico	158
Descricao	Taxa de Regularização dos Estabelecimentos Fiscalizados
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Mensal
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SFIT/SIT/MTE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de itens da legislação trabalhista irregulares regularizados na ação fiscal e o número de itens da legislação trabalhista encontrados pela fiscalização em situação irregular.
Valor_Referencia	86,46
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	82,75
Valor_Previsto_no_Ano	82,75
Periodo_01	80,12
Periodo_02	79,21
Periodo_03	76,94
Periodo_04	76,94
Periodo_05	77,34
Periodo_06	77,5
Periodo_07	77,57
Periodo_08	77,86
Periodo_09	78,32
Periodo_10	78,27
Periodo_11	78,21
Periodo_12	77,66
Comentarios	Inscrito no PPA, o indicador do programa é Taxa de Regularização dos Estabelecimentos Fiscalizados, relação percentual entre o número de itens da legislação trabalhista regularizados na ação fiscal e o número de itens da legislação trabalhista encontrados pela fiscalização em situação irregular que foram objeto de autuação e/ou de regularização. Em 2010 o índice apurado foi 77,66%. A meta para o indicador é de 82,5%. Com a publicação da Lei nº. 11.890, em 24 de dezembro de 2008, o foco da auditoria trabalhista passou a ser empresas de médio e grande porte com indícios de irregularidades trabalhistas. Com o aumento do número de itens encontrados pela fiscalização em situação irregular e a estabilização do número de itens regularizados no curso da ação fiscal, o índice sofreu retração em 2010. quando comparado a 2009 e se situou em nível inferior à meta. Cabe o observar que esse é o indicador empregado para avaliar o programa

Veja também: 49 50 51 52 53