Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Programa |
0580 |
Identificador_Unico |
2858 |
Descricao |
Taxa de Análise de Processos pela Advocacia Geral da União (AGU) |
Unidade_Medida |
percentagem % |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
AGU |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de manifestações da AGU em processos judiciais e consultivos e o total de processos envolvendo a União como autora, ré ou interessada, excetuados os processos fiscais ou tributários. |
Valor_Referencia |
100,0 |
Data_Referencia |
2011 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
100,0 |
Periodo_01 |
100,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O Programa da Advocacia-Geral da União: Defesa Jurídica da União tem como objetivo representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo. O programa visa proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância em que seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos. |
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