Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Programa	0775
Identificador_Unico	1096
Descricao	Perdas de Recursos da União Evitadas
Unidade_Medida	R$
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Fórmula_Calculo	Somatório do resultado, em moeda nacional, das vitórias judiciais e extrajudiciais na defesa, quando a União é provocada.
Valor_Referencia	163065047,48
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	252393786,92
Periodo_01	567575263751,93
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Verifica-se um acréscimo neste índice, o que resultou do sucesso da Fazenda Nacional em grandes causas discutidas, não só no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas também nos Tribunais Regionais Federais. Deve-se registrar, contudo, assim como no ano de 2009, a atipicidade do índice alcançado, pois nem sempre é possível prever quando serão discutidas ações judiciais tão impactantes economicamente, como se verificou esse ano. Outro aspecto relevante neste índice é que nem sempre é possível estimar com a precisão necessária os valores envolvidos nas causas ganhas pela Fazenda Nacional, considerando-se que boa parte das matérias discutidas refere-se a questões processuais e as que tratam de questões tributárias, por vezes, apresentam aspectos muito particulares que influenciam apenas nos tributos devidos por um determinado contribuinte ou grupo de contribuintes, sem mencionar o fato de que os valores discutidos nem sempre são identificáveis nos autos sem que haja a necessidade de liquidação dessa quantia.

Veja também: 686 687 688 689 690