Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Programa	0775
Identificador_Unico	580
Descricao	Arrecadação Acumulada da Defesa da Fazenda Nacional
Unidade_Medida	R$ milhão
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO
Fórmula_Calculo	Somatório do valor arrecadado na defesa da Fazenda Nacional em juízo no ano.
Valor_Referencia	4898747921,2
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	10500901226,0
Periodo_01	10791,59
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Verifica-se que houve um acréscimo na arrecadação da defesa de aproximadamente 7,05%, o que representa uma maior judicialização das questões fiscais. Vale ressaltar a ausência de governabilidade da Fazenda Nacional em relação a este índice, uma vez que não é possível prever com exatidão o crescimento da litigiosidade, nem a disposição do contribuinte em litigar contra a Fazenda Nacional.

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