Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Programa	0016
Identificador_Unico	2837
Descricao	Taxa de Planos Municipais de Saúde Aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	MS/SE/SPO/CGPL
Fórmula_Calculo	Número de municípios com plano de saúde aprovado pelo respectivo Conselho, dividido pelo número total de municípios, multiplicado por 100.
Valor_Referencia	49,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	68,3
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	A temporalidade dos Planos Municipais de Saúde (PMS) é de quatro anos e sua elaboração é no primeiro ano do pleito da gestão eleita, com vigência a partir do segundo ano de governo até o primeiro ano da gestão posterior, com a possibilidade de revisões anuais. O percentual apurado de 68,3% corresponde a 3800 dos PMS aprovados. Existem ainda 128 PMS em fase de análise pelo Conselho de Saúde. Esses dados são da Comissão Intergestores Tripartite ¿ CIT de 13 de dezembro de 2011.

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