Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Programa	0152
Identificador_Unico	2561
Descricao	Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo/SPDCA/SEDH
Fórmula_Calculo	Somatório do número de adolescentes em cada unidade de internação, semiliberdade e internação provisória, que extrapola o número de vagas daquela unidade, somando-se a isso os adolescentes em cadeias, presídios e similares.
Valor_Referencia	3396,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	1067,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Em 2011 destacamos o acompanhamento de 40 convênios de obras de reformas, ampliações e construções de unidades socioeducativas, resultados de compromissos assumidos em anos anteriores, somados a dois novos convênios firmados em 2011 chegam a 158 milhões. Este volume de recursos expressa o investimento do governo federal em qualificar os espaços de privação e restrição de liberdade como estratégia de superar o conceito prisional e instituir ambientes socioeducativos. Todavia, a execução das referidas obras tem sofrido efeitos retardatários, tais como: necessidade de mudança de terreno muitas vezes gerada pela resistência da comunidade em aceitar a construção nos locais previstos; super aquecimento da construção civil destimulando a participação de empresas nos processos licitatórios; necessidade de ajustes de projetos e documentações exigidas entre outros fatores. Tais dificuldades na execução ensejaram redução de valor orçamentário o que impactou diretamento no alcance do indice originalmente previsto.

Veja também: 62 63 64 65 66