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Esclarecemos a impossibilidade de alcance do índice previsto tendo em visto o grande número de propostas que foram desabilitados no Edital nº 01/2011 por não atenderem aos requisitos exigidos no referido certame e ainda a entrada em vigor dos decretos nºs 7.568, de 16 de setembro de 2011 e 7592 de outubro de 2011 que acarretou o cancelamento de algumas propostas, que já estavam em fase de formalização, por não atenderem as exigências impostas pelas referidas normativas. Dessa forma foram apoiados um número de projetos menor que o previsto o que impactou diretamente na implementação da meta originalmente proposta. |