Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0356
Titulo	Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Risco à saúde humana, pela contaminação de produtos de origem agropecuária, e ao mercado, pela fraude e ausência de qualidade e conformidade.
Objetivo	Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos consumidores
PublicoAlvo	Produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas de mercadorias e consumidores
Justificativa	Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização.
Estrategia	As ações serão planejadas e coordenadas pelas unidades executoras e implantadas de forma descentralizada. A implementação do Sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle - APPCC é oficializada pelos Serviços de Inspeção e implantada pelas indústrias, constituindo-se em ação integrada e que requer parcerias internas e externas ao setor público. Igualmente as ações de classificação de vegetais e de carcaças de animais de açougue. Portanto, o planejamento e coordenação são ações dos órgãos centrais e a implantação e a execução são de responsabilidade compartilhada, ocorrendo nas indústrias de processamento de produtos agropecuários. Criação de equipes profissionais multidisciplinares dos segmentos envolvidos em cada área de atividade para implementação conjunta, desde a fase de capacitação, difusão e execução das atividades, reservando-se as ações de auditoria e certificação aos órgãos oficiais.
Contexto	Assegurar a inocuidade e melhoria da qualidade dos produtos e alimentos de origem animal e vegetal é de fundamental importância para a adequada proteção do consumidor, bem como para assegurar a competitividade da agroindústria brasileira, tanto para o comércio nacional como internacional, contribuindo para a redução do Custo Brasil e adequando, ainda, às regras e padrões internacionais nos termos dos acordos da OMC, especialmente de Agricultura. Ressalta-se ainda a influência e interação com outras áreas e atividades, como o melhoramento da produtividade agrícola e pecuária, demanda de pesquisas aplicadas, melhor implementação dos sistemas de classificação de vegetais e de carcaças de animais, políticas de abastecimento e comercialização.
Data_Atualizacao_Contexto	7/2008

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