Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0368
Titulo	Manejo e Conservação de Solos na Agricultura (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Assegurar o uso e o manejo adequados do solo e promover a recuperação de áreas degradadas com vistas a garantir a produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal
PublicoAlvo	Produtores, Cooperativas e Associação de Produtores Rurais
Justificativa	Os principais desafios para se atingir uma agricultura sustentável são a busca da minimização dos impactos ecológicos decorrentes da perda da diversidade biológica pela retirada da cobertura natural; pela redução da erosão e de outros processos de degradação do solo e seus reflexos sobre o ciclo hidrológico nas bacias hidrográficas, sobre as águas e, conseqüentemente, sobre as comunidades aquáticas e pelo controle da utilização dos agroquímicos, os quais exercem efeitos deletérios ou cumulativo nas diversas cadeias tróficas. A degradação do solo acontece em decorrência de uma exploração, sem a observância de sua "capacidade de uso", sem a aplicação de tecnologias de manejo adequadas e do uso intensivo da moto mecanização. Dentre as práticas que vêm contribuindo com essa situação destacam-se: a) o desmatamento de encostas, de matas ciliares e áreas de nascentes; b) locação e construção incorreta de estradas vicinais; c) desconhecimento por parte dos agricultores e do poder público municipal acerca dos cuidados e tecnologias apropriadas para preservar o solo e reter a água das chuvas; d) escassez de crédito para investimentos em preservação ambiental; e) inexistência de instrumentos efetivos de política pública para a proteção de solo e água; f) baixa capacidade de organização dos pequenos agricultores para fazer frente às exigências relativas à gestão do negócio agrícola, manejo ambiental incluso, dentre outros. As conseqüências se traduzem: a) na perda do solo agricultável por meio da erosão e, consequentemente, de sua capacidade produtiva; b) redução da capacidade de recarga dos lençóis freáticos, com reflexos negativos na vazão dos cursos d''água; c) assoreamento de córregos, rios e lagos; d) redução da vida útil de represas; e) água de baixa qualidade para abastecimento urbano; f) aumento dos custos dos alimentos produzidos; f) empobrecimento do agricultor; g) abandono da terra, e h) agravamento da situação do desemprego nos centros urbanos. De acordo com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), somente o estado de São Paulo, perde, a cada ano, 194 milhões de toneladas de terras férteis. A quantidade de nutrientes perdida nessas terras equivale, em termos de fertilizantes, a algo em torno de US$ 200 milhões. Esse quadro demonstra os prejuízos econômicos relativos a apenas os nutrientes carreado para fora da propriedade, sem considerar a perda da capacidade produtiva do solo ou, mais importante, a perda da matéria orgânica, fonte primordial de Nitrogênio e responsável pela Capacidade de Troca Catiônica (CTC) dos solos, além de constituir um forte indicativo dos demais impactos ambientais daí decorrentes. Pesquisas realizadas no estado do Paraná demonstram perdas de 15 a 20 t/ha/ano de solos em áreas intensamente mecanizadas, representando uma perda de nutrientes no valor de US$ 250 milhões. Existem evidências de que a deposição de sedimentos, além de provocar o assoreamento dos mananciais e reduzir a capacidade armazenadora dos reservatórios, aumenta os custos de tratamento de água para o abastecimento urbano e afeta negativamente toda a ictiofauna regional. Outro aspecto importante a ser considerado é o de que a ausência de práticas conservacionistas adequadas no âmbito das bacias hidrográficas, há um incremento de 50% no custo anual de manutenção das estradas vicinais, avaliado em US$ 950/km/ano. Segundo o DNER, citado por Landers et.al. (2001), em 2000 o país tinha 1.265.907 km de estradas não pavimentadas, cujos custos de manutenção, somente para aos cofres públicos, estimam-se em 538 milhões de Reais. De acordo com Ross L.C. 2000, somente na região dos Cerrados, existem cerca de 31 milhões de hectares de pastagens, quase todas consideradas degradadas ou em processo de degradação. Essas pastagens mantêm uma capacidade de suporte que varia em torno de 0,5 a 1,2 UA/ha/ano. Dados da Fundação MS de Pesquisa demonstram que após a recuperação desses solos num processo de Integração Lavoura - Pecuária em Sistema Plantio Direto, após 2 ou 3 anos de soja, é possível produzir 20@ de carne no primeiro ano, diminuindo gradativamente a produção no segundo, terceiro e quarto ano, para, respectivamente, 14; 9 e 5,4 @/ha/ano de carne, o que demonstra, de forma indubitável, a importância da aplicação de tecnologia apropriada de manejo de solo para a sustentabilidade do processo produtivo e para o desempenho econômico da atividade na região. Estimativas do Banco Mundial para o Estado do Paraná, aponta para cifras de R$10,70 por 10.000 m3 de água tratada. A questão da água para consumo humano assumiu proporções de tamanha gravidade que hoje compõe a agenda de governos de diversos países, inclusive do Brasil, onde grande parte dos sistemas hídricos encontra-se em condições críticas devido a uma demanda crescente, associada ao excesso de carga de poluentes domésticos e industriais. O quadro atual do desenvolvimento socioeconômico do país, demonstra de forma inequívoca, que a sustentabilidade das atividades agropecuárias está intimamente ligada ao uso e conservação do solo e dos sistemas hídricos, que deverão ser conduzidas dentro de num processo integrado e participativo de gerenciamento de bacias hidrográficas, tendo o setor público como definidor de políticas e de promotor de investimentos que, em uma atuação compartilhada com o setor privado, garantirá impactos positivos das inversões financeiras e de capital humano decorrente do uso sustentável dos recursos naturais renováveis, com benefícios para as gerações atuais e futuras.
Estrategia	O programa terá como pilares: 1. O esclarecimento e a motivação da sociedade para a ação, via "Campanhas Educativas e de Conscientização" sobre preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; 2. a difusão de conhecimentos e tecnologias sobre práticas agrícolas sustentáveis e de um cadastro de profissionais (pessoal técnico e cientistas), ligados a temas pertinentes, por meio da construção de um "Site" pelo MAPA; 3. a capacitação de pessoal técnico (multiplicadores) e de agricultores; 4. a formação e fortalecimento de redes sociais de apoio ao pequeno produtor e aos assentamentos rurais para atuar em atividades de validação tecnológica em propriedades, na prevenção e controle do processo de degradação ambiental; 5. o estabelecimento de linhas de crédito específicas para apoiar a incorporação de tecnologias, a exemplo do Prossolo e Propasto e 6. a execução propriamente dita, o monitoramento e a avaliação dos resultados - que se tornará possível por força de parcerias resultantes da "Mobilização de Instituições" pelo MAPA com outras organizações do setor público e da iniciativa privada.As parcerias serão estabelecidas com estados e municípios e com entidades do setor privado locail integrantes das diversas cadeias produtivas, a serem mobilizadas e envolvidas na execução do programa. As entidades de ensino e pesquisa participarão dos esforços de produção e organização do conhecimento sobre o tema, e da formação de pessoal. As empresas e entidades de assistência técnica e extensão rural, organismos de fomento e organizações de classe participarão da orientação direta aos agricultores na gestão do negócio agrícola;, na implementação de tecnologias de uso e manejo sustentável do solo e da água; de práticas de recuperação de áreas degradadas; na adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), no âmbito das bacias hidrográficas; na certificação ambiental da propriedade, ou seja, na aplicação dos conhecimentos relevantes para a formação de clusters regionais ou para atingir escala de produção, dentro dos preceitos de uma agricultura sustentável. A produção de material técnico e de divulgação e a veiculação de campanhas ficarão a cargo de entidades regionais especializadas a serem contratas pelo Programa. A logística necessária às atividades de recuperação de áreas degradadas, de adequação de estradas vicinais, de tecnologias de uso e ao manejo do solo e da água será suprida pela estrutura local existente ou será criada na medida da demanda do Programa. Assim, os serviços de mecanização agrícola serão criados pelos próprios agricultores e suas associações ou por empresas privadas; as necessidades de crédito serão supridas pela rede bancária e a orientação técnica será prestada pelas entidades públicas e privadas com o apoio de um sistema de informação a ser criado pelo Programa em colaboração com estados, município, universidades e centros de pesquisa agrícola e sócio-ambiental. A adequação da infra-estrutura viária, de armazenagem e de beneficiamento deverá obedecer às demandas locais ou regionais e dos respectivos estudos de viabilidade. O controle, o monitoramento e a avaliação dos componentes do Programa serão realizados por fóruns municipais ou câmaras técnicas especificamente criadas para tais fins; os processos e metodologias de avaliação deverão ser desenvolvidos ou adaptados à realidade socioeconômica e ambiental.
Contexto	O Programa Manejo e Conservação de Solos na Agricultura tem por objetivo assegurar o uso e o manejo adequados do solo e da água, bem como promover a recuperação de áreas degradadas para uma produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal. Seu público alvo são os produtores rurais e suas organizações, sejam Associações ou Cooperativas.
Data_Atualizacao_Contexto	4/2007

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