Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Na busca da sustentabilidade do RGPS, outras ações relevantes são essenciais para o alcance da melhoria do atendimento e do aprimoramento da gestão, dentre as quais destacamos o Serviço de Reabilitação Profissional, com o trabalho de recuperação da capacidade laborativa e reingresso dos segurados no mercado de trabalho e o Serviço de Perícia Médica, padronizando métodos e procedimentos da atividade pericial.

Cod_Programa

Garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários e a regularidade do pagamento dos benefícios

Titulo

Segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social

Orgao_Responsavel

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, além do salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Associado ao benefício pecuniário, a Previdência garante aos segurados incapacitados o acesso ao Programa de Reabilitação Profissional, que oferece aos mesmos meios indicados para promover o reingresso ao trabalho. Para garantir o acesso do cidadão aos direitos previdenciários previstos em Lei, a Previdência Social mantém uma rede de atendimento em grande parte dos Municípios, onde o pagamento de benefícios previdenciários representa uma parcela considerável da economia local.

Descricao_Orgao_Responsavel

O Programa será implementado por meio do gerenciamento, supervisão e uniformização dos procedimentos de benefícios. Com isso pretende-se dar celeridade ao reconhecimento de direitos ao recebimento de benefícios, garantir as condições físicas e tecnológicas necessárias, promover a qualificação dos servidores, avançar na consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais e depuração das demais bases cadastrais dos Sistemas de Benefícios, a fim de prevenir vulnerabilidades e combater fraudes

Tipo_Programa

Não Informado

Problema

Não Informado

Objetivo

PublicoAlvo

Justificativa

Estrategia

Contexto

Data_Atualizacao_Contexto



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