Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0502
Titulo	Amazônia Sustentável (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Promover o desenvolvimento da Amazônia mediante o uso sustentável de seus recursos naturais
PublicoAlvo	Comunidades extrativistas e indígenas, ribeirinhos, associações e cooperativas de pequenos produtores agrícolas e rurais, setor privado empresarial e comunidade científica amazônica
Justificativa	Com o intuito de reverter o ritmo de destruição das florestas tropicais, reduzindo as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que se propicia melhor qualidade de vida aos habitantes de ambas as regiões, foi criado, no início dos anos 90, o Programa Piloto para a Proteção às Florestas Tropicais do Brasil - PPG7. Quase uma década depois de sua criação, o PPG7 se tornou um exemplo de cooperação internacional e, no plano interno, em modelo de parceria entre o setor público e a sociedade civil na busca de alternativas promissoras para o desenvolvimento sustentável das regiões da Amazônia e Mata Atlântica.O Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil foi incluído no PPA 2000 - 2003, como um conjunto de ações do Programa Amazônia Sustentável e na forma de ações de outras unidades do MMA, como o IBAMA, e de outros ministérios, como o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério da Justiça. Esse esforço articulado entre instituições federais, com ativa participação dos estados e da sociedade, contribuiu para significativos avanços em um largo espectro de temas, que compreendem desde a pesquisa científica à criação de condições para a gestão ambiental descentralizada, desde a geração de alternativas produtivas em caráter pioneiro à etnodemarcação de Terras Indígenas, desde experiências participativas de manejo florestal ao apoio a produção sustentável em diferentes ecossistemas. Foram geradas importantes lições, cruciais para a construção de um modelo não predatório de uso econômico dos recursos naturais para as regiões tropicais. Ao mesmo tempo e, quiçá, mais importante, o PPG7 contribuiu para um notável avanço na mobilização autônoma da sociedade, na medida em que incorporou organizações civis nos processos decisórios e na implementação do Programa.A demanda natural pela difusão ampliada das lições geradas pelo Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil foi reforçada pela vitória de uma coalizão política que, durante a campanha eleitoral, construiu um Programa de Governo comprometido com um modelo de desenvolvimento sustentável, participativo e voltado às necessidades dos setores mais pobres da sociedade. O Programa de Governo para a Amazônia, por exemplo, elaborado com a participação da sociedade regional, estabelece, como prioridade absoluta, a internalização transversal dos princípios do desenvolvimento sustentável no conjunto das políticas públicas, considerada crucial para um novo modelo de desenvolvimento da região. Esse modelo, a ser construído por meio de pactos sociais envolvendo a sociedade e os três níveis de governo, deverá resultar, de forma harmônica, em cinco objetivos basilares:- Inclusão social e combate à pobreza- Respeito à diversidade cultural - Uso sustentável dos recursos naturais - Manutenção dos ecossistemas- Geração de uma economia dinâmica, intensiva em tecnologia, e competitiva.No dia 9 de maio do corrente, em Rio Branco, o Presidente da República e os governadores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, assinaram um Termo de Cooperação com o objetivo de elaborar um grande Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia - "Amazônia Sustentável", no âmbito do PPA 2004 - 2007. Esse documento faz uma análise sucinta e precisa dos limites do modelo econômico regional, hoje hegemônico, e das imensas potencialidades implícitas em seu inestimável patrimônio de diversidade biológica e cultural. O Programa de Desenvolvimento acordado entre o Presidente e os Governadores, conforme o Termo de Cooperação, deverá se estruturar em torno de 5 eixos temáticos, a saber:- Produção sustentável com tecnologia avançada- Novo padrão de financiamento- Gestão ambiental e ordenamento territorial- Inclusão social e cidadania- Infra-estrutura para o desenvolvimento.Não se trata de um Programa a ser gerado nos gabinetes de Brasília. Experiências similares no período militar tiveram resultados desastrosos do ponto de vista socioambiental, gerando na região justificada resistência política a formulações desenvolvimentistas autoritárias. O Programa decidido pelo Presidente e pelos Governadores deverá ser construído a partir de diagnósticos e propostas estaduais estruturadas em torno dos eixos temáticos acima, com ativa consulta à e participação da sociedade civil. Ao final, a proposta consolidada servirá para orientar todos os Programas do PPA com incidência na Amazônia.A proposta de Programa "Amazônia Sustentável", que a SCA propõe incluir no PPA 2004 - 2007, foi construída a partir do acumulo de experiências do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil ao longo do PPA 2000 - 2003. Ele será o principal instrumento de implementação do pacto selado em Rio Branco, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, deverá direcionar os projetos e ações em curso, no sentido de viabilizar a constituição descentralizada e participativa de diagnósticos e proposições, desenvolvendo e disseminando conhecimento, além de servir como elemento estruturante para a articulação das demandas regionais. O trabalho de construção do Programa pactuado entre o Presidente da República e os governadores da Região Norte deverá ser realizado em estreita colaboração entre o Ministério da Integração Nacional, que exercerá sua coordenação geral, e o Ministério do Meio Ambiente, que exercerá as funções de Secretaria Executiva. Evidentemente, a estruturação transversal das políticas públicas em todos os níveis exigirá a colaboração ativa dos demais ministérios e de organizações-chave da sociedade civil, o que exige deste Programa, um perfil abertamente articulador e formador de consensos.
Estrategia	A execução será toda descentralizada, por meio de ações que refletem projetos específicos elaborados em parceria com os parceiros internacionais do Programa Piloto, com predominância de recursos advindos de doações internacionais, e outros exclusivamente nacionais, financiados por recursos fiscais. Parte da execução será contratada junto aos governos estaduais da Amazônia e dos estados que dividem a Mata Atlântica, parte será contratada junto a ONGs com experiência especifica ou capacidade de intervenção adequadas, nos termos da lei.A coordenação geral do Programa será da SCA, que articula os demais parceiros institucionais, inclusive as instituições de outros ministérios, em instâncias de coordenação como as Comissões de Coordenação.Os mecanismos de monitoramento de um Programa tão vasto são os mais diversos, com destaque para o monitoramento dinâmico, com participação de segmentos sociais interessados, que se cristaliza em instâncias de avaliação do Programa. Além desses, por força de contrato com os doadores internacionais, são realizadas missões conjuntas de supervisão dos diversos projetos, em que as ações são avaliadas e os projetos auditados.Para a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, mencionado acima, se prevê um processo de ampla consulta, começando da elaboração, pelos próprios estados da Amazônia, de suas propostas, estruturadas em torno dos eixos temáticos. Em seguida, prevê-se fase de consulta e validação junto à sociedade civil dos estados, ao mesmo tempo em que o MIN e o MMA promovem a difusão transversal do Programa entre outras instituições públicas. Para tanto, será essencial o papel deste Programa como instância de coordenação, junto com o MIN; de sistematização de experiências inovadoras; de moderação das discussões nos estados; de negociação com os governos estaduais e demais atores; além do monitoramento e avaliação dinâmicos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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