Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Há que se observar, ainda, os direitos e garantias trazidos pela nova Constituição e que resultaram em diplomas legislativos tais como: Juizados Especiais, Estatuto do Idoso, leis ordinárias de proteção a minorias e grupos vulneráveis, consumidores, dentre outros, obrigando o Judiciário a se qualificar e modernizar, objetivando promover o acesso à justiça e a consecução dos referidos direitos e garantias. |
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