Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Cod_Programa

0568

Titulo

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

Orgao_Responsavel

11000

Descricao_Orgao_Responsavel

Superior Tribunal de Justiça

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso efetivo aos serviços judiciais.

Objetivo

Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O Programa visa atender a demanda social no que cabe ao Superior Tribunal de Justiça, especialmente pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao órgão, zelando pela autoridade e uniformidade interpretativa das normas infraconstitucionais, garantindo a todo cidadão o acesso à justiça e ao julgamento do direito

Estrategia

Implementação direta com a estrutura disponibilizada pelo órgão. Para que possa ser mantido o índice atual de processos julgados, adotou-se no Superior Tribunal de Justiça uma gestão com enfoque no planejameto estratégico, com plano de ação detalhado com os mecanismos e procedimentos de racionalização e acompanhamento dos processos de trabalho para o alcance da missão desta Corte.Outra ação estratégica, visando alcançar os objetivos definidos consistiu na proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional, para o aumento do quadro funcional e de assessores de Ministros, para incrementar a capacidade laboral desta Corte.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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