Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Cod_Programa

0571

Titulo

Prestação Jurisdicional Trabalhista

Orgao_Responsavel

15000

Descricao_Orgao_Responsavel

Justiça do Trabalho

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

O programa visa atender a demanda social mediante a concialiação e o julgamento de dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, que atinge 2,5 milhões de causas anualmente.

Objetivo

Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O considerável crescimento da demanda processual trabalhista, que autuou mais de 20 milhões de processos na última década, impõe à Justiça do Trabalho um intenso esforço no sentido de racionalizar, dar celeridade e efetividade à tramitação e julgamento das causas trabalhistas. Para tanto, torna-se imprescindível dotar o órgão de ações que possibilitem :Modernizar o seu parque de informática, buscando-se a criação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional em todo país e, até mesmo, a virtualização processual no sentido de dar mais celeridade aos seus julgamentos; Implantar varas em municípios pólos de desenvolvimento que apresentam demanda trabalhista crescente bem como interiorizar suas ações, permitindo o acesso dos jurisdicionados nos mais distantes pontos do território nacional. Modernizar e ampliar a estrutura física, mediante reforma e construção de novas sedes trabalhistas;

Estrategia

As ações constantes deste programa serão executadas com a aplicação direta de recursos pelos 24 Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho em articulação com as entidades vinculadas à prestação jurisdicional trabalhista, objetivando o aperfeiçoamento contínuo, mediante:A modernização do parque de informática e interligação em rede de computadores das 1.378 Varas do trabalho dos 24 Tribunais Regionais e do TST, bem como a significativa virtualização dos processos no intuito de implementar maior celeridade na solução dos conflitos.;Aceleração do processo de interiorização da atuação jurisdicional trabalhista que possui atualmente 501 Varas nas Capitais, 863 varas em municípios do interior e 14 varas a serem instaladas, ampliando assim, por meio da instalação de novas varas do trabalho, o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.Alocação de recursos para a modernização e ampliação da estrutura física permitindo o funcionamento das instâncias trabalhistas em condições adequadas de segurança e que proporcionem o atendimento aos jurisdicionados com presteza e qualidade.Fomento à Justiça do Trabalho itinerante para capilarizar as atividades judiciárias, bem como buscar a universalização do acesso à prestação jurisdicional trabalhista.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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