Ano |
2008 |
Cod_Programa |
0580 |
Titulo |
Defesa Jurídica da União |
Orgao_Responsavel |
20114 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Advocacia-Geral da União |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos. |
Objetivo |
Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo |
PublicoAlvo |
União |
Justificativa |
Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos |
Estrategia |
As ações constantes no PPA serão executadas de forma direta, a partir da identificação das necessidades definidas em função do volume de trabalho de cada unidade. A infra-estrutura, mobiliária, logística e tecnológica, assim como o acesso à informação serão priorizados na implementação do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |