Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Cod_Programa

0580

Titulo

Defesa Jurídica da União

Orgao_Responsavel

20114

Descricao_Orgao_Responsavel

Advocacia-Geral da União

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos.

Objetivo

Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo

PublicoAlvo

União

Justificativa

Proporcionar os meios indispensáveis à condução das ações de representação judicial e extrajudicial da União, como ré ou autora, em qualquer instância onde seja demandada, assegurando a defesa dos seus direitos

Estrategia

As ações constantes no PPA serão executadas de forma direta, a partir da identificação das necessidades definidas em função do volume de trabalho de cada unidade. A infra-estrutura, mobiliária, logística e tecnológica, assim como o acesso à informação serão priorizados na implementação do programa.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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