Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Cod_Programa

0581

Titulo

Defesa da Ordem Jurídica

Orgao_Responsavel

34000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério Público da União

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

O Programa visa zelar pela observância da Costituição. das Leis e atos emanados dos Poderes Públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais.

Objetivo

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

Zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais.

Estrategia

Aplicação direta, de acordo com o plano interno de cada unidade executora

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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