Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	Nesse sentido, a ampliação da integração e articulação da intermediação de mão-de-obra com o seguro-desemprego é uma forma de minorar os impactos do desemprego na vida do trabalhador e seus dependentes, potencializando as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e de aperfeiçoamento profissional, por intermédio de qualificação e requalificação profissional, maximizando, assim, recursos orçamentários e financeiros disponíveis na direção de esforços para ampliar a renda do trabalhador.
Cod_Programa	Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego
Titulo	Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial
Orgao_Responsavel	No Brasil as ações voltadas para a (re)inserção do trabalhador no mundo do trabalho são realizadas tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas. Entretanto, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é o único instrumento gratuito, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que conta com uma rede de atendimento em todo o território nacional e integra, também, as mais importantes ações de emprego, como a intermediação de mão-de-obra, o apoio operacional ao seguro-desemprego, a geração de informações sobre o mercado de trabalho, além do apoio à geração de emprego e renda e à qualificação profissional.Desse modo, constata-se a importância fundamental do Sistema em relação à implementação das principais políticas de emprego no País. Se o desempenho da principal organização responsável por essa implementação não é o desejado, naturalmente o impacto das políticas de emprego, por mais bem concebidas que sejam, será bastante limitado.Melhorar o desempenho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, significa, portanto, potencializar o impacto das políticas de emprego e, com isso, contribuir em conjunto com outras políticas para a resolução de diversos problemas sociais que afligem o País, sobretudo os grandes centros urbanos. Com o atual governo, inaugurou-se uma reflexão visando a diagnosticar a situação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, e ao mesmo tempo, propor mudanças que permitam o aproveitamento das experiências administrativas dos últimos anos e que avançem no processo de redefinição do Sistema no caso brasileiro, de maneira responsável. Esse processo iniciou-se no final de 2004, momento em que o Ministério, em parceria com o CODEFAT e o FONSET, convocou a sociedade organizada para participar do primeiro Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego. O evento, e os que se seguiram, contou com a participação das representações dos governos federal, estaduais e municipais, dos empregadores, dos trabalhadores, do Sistema S, dos membros do CODEFAT, dos conselheiros das comissões e conselhos estaduais e municipais de emprego. Como fruto das deliberações dos Congressos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em 2004 e 2005, o CODEFAT aprovou a Resolução nº 466/2005, que institui o Plano Plurianual Estadual, que baliza a integração das funções e ações do SPETR no território, bem como disciplina sua execução.As principais discussões visaram ao aperfeiçoamento das seguintes questões: 1.Modelo de gestão com o aumento da participação social;2.Integração das políticas de emprego;3.Não-sobreposição de esforços;4.Focalização das políticas de emprego; 5.Controle e monitoramento dos resultados;6.Adoção de critérios baseados na realidade local; e7.Continuidade das ações e perspectivas de planejamento.Finalmente, a condução das políticas públicas de emprego, trabalho e renda tem como perspectiva a estruturação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, reformulando as ações de emprego, fortalecendo as políticas ativas e atendendo, de forma adequada, grupos vulneráveis do mercado de trabalho; elevando o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho; reduzindo o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades; e, mitigando o custo social do desemprego pela maior abrangência da intermediação do trabalho e da assistência financeira ao trabalhador conforme previsão legal.
Descricao_Orgao_Responsavel	A intermediação de mão-de-obra atende os trabalhadores de forma universal, enquanto o seguro-desemprego visa dar assistência financeira temporária para trabalhadores dispensados do sistema produtivo e o Abono Salarial complementação de renda dos trabalhadores de baixa renda. O programa tem como objetivo a execução integrada das ações de emprego e renda. A gestão e o acompanhamento do Programa fica a cargo da Secretária de Políticas Públicas de Emprego bem como as rotinas da execução financeira e orçamentária. Por sua vez, a execução física compete aos Estados, Distrito Federal, entidades privadas sem fins lucrativos, representativas de trabalhadores e empregadores, bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas.O programa envolve as seguintes ações executadas de forma direta: a) contratação de bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas; b) celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, representativas de trabalhadores e empregadores.O programa também envolve as seguintes ações executadas de forma descentralizada: a) Celebração de convênios com Estados e Distrito Federal.O Ministério conta com sistema informatizado de atendimento integrado ao trabalhador, que se constitui em importante mecanismo de monitoramento da execução das ações.
Tipo_Programa	Não Informado
Problema	Não Informado
Objetivo
PublicoAlvo
Justificativa
Estrategia
Contexto
Data_Atualizacao_Contexto

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