Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0101
Titulo	Qualificação Social e Profissional
Orgao_Responsavel	38000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Trabalho e Emprego
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa qualificação social e profissional da força de trabalho brasileira, em particular da população vulnerável (mulheres chefes de família, afro e índio descendentes, jovens, pessoas com mais de 40 anos, desempregados de longa duração, pessoas com baixa escolaridade, pessoas portadoras de deficiência, etc.), desarticulada das ações de certificação e orientação profissional e das políticas de emprego, trabalho e renda, das ações de elevação de escolaridades e outras ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, impede ou dificulta o acesso e permanência no trabalho decente, bem como a possibilidade de geração de renda.
Objetivo	Promover a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de certificação e orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, como parte da construção do sistema público de emprego trabalho e renda e do sistema nacional de formação profissional
PublicoAlvo	Trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e em risco de desemprego, com ênfase nas populações vulneráveis
Justificativa	A qualificação social e profissional, entendida como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho decente para homens e mulheres contribui para promover a integração das políticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda, à educação e ao desenvolvimento sócio-econômico-ambiental nos territórios, na perspectiva da sustentabilidade e da diminuição das disparidades regionais.Com o PPA 2008-2011, continua o processo de implantação do Sistema Nacional de Formação Profissional, iniciado no PPA 2004-2007. A avaliação do PPA 2004-2007 apontou avanços como o aumento da carga horária média (de 59 horas para 200 horas) e da efetividade social (maior atendimento de jovens, negros, mulheres e pessoas com baixa escolaridade). Entretanto, o maior avanço foi qualitativo, pois se estabeleceu um conjunto de regras que estão se tornando parâmetro para outras ações semelhantes no governo federal (Plano de Qualificação para o Turismo, ProJovem, etc.). Além disso, a elaboração e implantação dos Arcos Ocupacionais - formação em atividades profissionais do mesmo ramo -, enquanto ferramenta pedagógica para aumentar a qualidade pedagógica e efetividade social das ações de qualificação, está se difundindo rapidamente, permitindo vislumbrar, em um futuro próximo a conexão (itinerário formativo) entre os cursos de qualificação e os cursos técnicos. Também no campo ético, conseguiu-se reestabelecer a credibilidade das políticas de qualificação junto aos órgãos de controle e junto à sociedade, a partir de forte investimento em planejamento, monitoramento, supervisão e avaliação externa das ações, mediante a aplicação do Sistema Integrado de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - SPMA, conforme previsto no art. 17 parágrafo 1º da Resolução nº 333.Com tais avanços, é possível pensar em uma maior centralidade da Qualificação, enquanto articuladora de ações envolvendo trabalho, educação e desenvolvimento, reforçando sua condição de Política Pública planejada e integrada a um programa estratégico de Governo e com intensa participação e controle social.Isto significa duas ações simultâneas: (i) ampliar as ações executadas pelo governo federal; e (ii) ampliar a capacidade de regulação para as demais ações executadas por outros entes da federação, as instituições paraestatais e para o setor privado, condição sine qua non para a constituição do sistema nacional de formação profissional. A capacidade de regulação deverá ser fortalecida em muito com a edição de decreto presidencial sobre a formação inicial e continuada que estabelece papéis complementares a MEC e MTE neste campo e estabelece a criação, em parceria, de instrumentos de regulação como o Repertório de Qualificações e o Catálogo Nacional de Cursos. O principal instrumento desta política, o Plano Nacional de Qualificação -PNQ apresenta forte vinculação com a dimensão territorial, seja por meio dos Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs (estados e por municípios com mais de 300 mil habitantes) seja por meio dos Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs, processos concertados com os atores sociais do território, que podem ser mais amplos (comitês de bacia, territórios rurais, APLs, microregiões, mesoregiões, etc.) ou menores que o município (bairros, distritos, etc.). Os PlanSeQs são os instrumentos por excelência para a qualificação dos trabalhadores necessários às obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive como parte do processo de emancipação dos trabalhadores beneficiários do Bolsa Família.Portanto, as ações de qualificação financiadas, dadas as suas características de conexão entre trabalho, educação e desenvolvimento, dão ênfase as populações vulneráveis atendidas pelos programas do Sistema Público de Emprego (intermediação de mão-de-obra, 1º emprego, geração de emprego e renda, economia solidária) Inclusão Social (trabalhadoras domésticas, beneficiários do bolsa família, de políticas afirmativas de gênero, etnia/raça, pessoas com deficiência, apenados, etc.) e Desenvolvimento (rurais, arranjos produtivos locais, setores com potencial de geração de emprego, e/ou exportadores). A inovação, em termos de metodologias de gestão e execução das ações de qualificação, é garantida por meio dos Projetos Especiais de Qualificação - PROESQ''s e dos Convênios de Gestão, que contemplam a elaboração de estudos, pesquisas, materiais técnico-didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional destinadas a populações específicas ou abordando aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das Políticas Públicas de Qualificação e de sua gestão participativa, implementados em escala regional ou nacional, por entidades de comprovada especialidade, competência técnica e capacidade de execução, de acordo com as diretrizes fixadas anualmente pelo Ministério. Por fim, novos desafios deverão ser enfrentados, em particular os que se referem à dimensão internacional. O primeiro se refere à integração e reconhecimento das ações de qualificação, certificação e orientação no âmbito do Mercosul e da Comunidade Européia. O segundo refere à cooperação com os países de língua portuguesa (PALOP). O terceiro, relacionados com os dois primeiros se refere à qualificação e certificação de imigrantes e emigrantes.
Estrategia	A implementação será feita por meio de instrumentos regulatórios (ações não orçamentárias) e por execução descentralizada territorial e setorial, mediante convênios a serem firmados com estados, municípios, arranjos institucionais municipais (territórios) e entidades da sociedade civil, continuamente aperfeiçoado por meio de ciclos de planejamento, monitoramento e avaliação, conduzidos pela unidade responsável e pelo desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação e de gestão. A distribuição de recursos aos entes da federação é proporcional à PEA, sendo que aqueles com menor IDH recebem um percentual a mais por necessidade. O controle social é exercido pelas comissões tripartites e paritárias de emprego, trabalho e renda.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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