Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1022
Titulo	Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Promover, em espaços sub-regionais dinâmicos, a inserção competitiva de atividades econômicas potenciais nas economias local, regional, nacional e internacional
PublicoAlvo	Investidores potenciais, pequenos e médios empreendedores, mão-de-obra existente nas áreas selecionadas de atuação
Justificativa	Recorrentemente têm sido apresentados alguns indicadores de desenvolvimento e de disponibilidade de recursos - seja humanos seja de capital físico - que revelam a precariedade e fragilidade, em termos de capacidade e sustentabilidade, do processo de redução das desigualdades inter e intra-regionais no Brasil.Esta situação torna-se cada vez mais complexa para as regiões menos dinâmicas, à medida em que se reduzem sistematicamente as barreiras anteriormente existentes no âmbito do comércio internacional, de forma que tais regiões, que já sofrem a concorrência das regiões mais dinâmica do país, agora competem com produtos oriundos dos mercados externos.Não obstante, revelam-se, em alguns casos, oportunidades produtivas existentes e potenciais que, adequadamente identificadas e incentivadas, numa perspectiva sistêmica, poderiam se constituir em vetores do desenvolvimento, pautados na capacidade endógena dos recursos humanos existentes e no aproveitamento sustentável dos recursos daquelas regiões.Desta forma, o papel da mobilização de ações, de iniciativas e de recursos, aproveitando-se as disponibilidades locais existentes, poderiam revelar os seus condicionantes de competitividade; os seus principais pontos de estrangulamento e, principalmente, as soluções para os problemas identificados.Nesse sentido, evitando-se a sobreposição de iniciativas e ampliando-se as possibilidades de parcerias existentes nas diversas experiências implementadas pela sociedade civil voltadas para a identificação e promoção de arranjos produtivos locais; clusters; cadeias produtivas e treinamento e capacitação de mão-de-obra, entre outros, possibilitar-se-ia um processo virtuoso de redução consistente das desigualdades verificadas no País.
Estrategia	ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: 1. Identificação da(s) área(s) de atuação;2. Identificação dos projetos e atividades econômicas, existentes ou potenciais, nos diversos segmentos da sociedade civil;3.Identificar o modelo que melhor se adapta à estratégia de compatibilização dos fatores produtivos locais, seja por meio da estruturação de arranjos produtivos, cadeias produtivas ou "clusters";4. Identificar gargalos e fatores de competitividade a serem trabalhados no âmbito do Programa; 5.Definição das parcerias potenciais - setor público, privado e terceiro setor.6.Mobilizar ações e recursos, direcionando-os para a competição no mercado interno e externo, segundo as vertentes da capacitação intensiva de mão de obra e da inovação tecnológica e gerencial.A estratégia de implementação não pode se eximir da necessária articulação para a convergência de ações governamentais dos setores de infra-estrutura (energia, comunicações e transportes) para os espaços sub-regionais identificados, visando a eliminação dos gargalos físicos que resultam em custos que reduzem a competitividade.Da mesma forma, pressupõe a integração com outros atores que influem na criação de um ambiente político, institucional e operacional favorável ao estímulo e consolidação de arranjos produtivos competitivos, tais como o Ministério da Ciência e Tecnologia, os Governos estaduais e municipais, órgãos multilaterais de fomento, SEBRAE, Bancos Oficiais de Crédito, dentre outros.A coordenação geral será exercida pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Programas Regionais (SPR). A implementação, acompanhamento e avaliação das ações deverão ficar, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sob a responsabilidade das respectivas Agências de Desenvolvimento (ADA, ADENE e futura Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), às quais caberá:·a) a proposição dos espaços e atividades econômicas beneficiárias, em função de estudos específicos e critérios de seleção claros e objetivos;·b) a articulação com governos estaduais, municipais e demais atores envolvidos localmente no processo, tendo, inclusive, o objetivo de compatibilizar as ações em nível regional;c) acompanhar a programação, bem como analisar os relatórios dos executores.d) avaliar os resultados e o impacto do Programa;e) elaborar relatórios com todas as informações para o Ministério da Integração Nacional.No caso específico da Amazônia, ressalta-se a importância do desenvolvimento, pela ADA, de ações voltadas para o estímulo e facilitação do processo de qualificação de empresas regionais, por meio de uma Certificação Ambiental, sem a qual a competitividade de produtos, processos e serviços oriundos daquela região têm dificuldade de penetração em mercados com alto grau de conscientização ecológica.Da mesma forma, a criação e difusão de "marcas" reconhecidas e que incorporam reconhecimento de qualidade e respeito a exigências específicas de mercado deve ser trabalhada no âmbito deste Programa.No Nordeste, a competitividade está altamente associada à inadequação ou ausência de infra-estrutura de transportes e à defasagem tecnológica de complexos industriais, o que pressupõe um intenso trabalho de articulação intersetorial e vinculação à política industrial do MDIC. É identificada também uma impossibilidade técnica, que deve ser resolvida, de aplicação dos recursos do Fundo do Nordeste em projetos direcionados para este objetivo específico. No Centro-Oeste, a estratégia deve voltar-se para a questão das exportações, principalmente dos excedentes agrícolas, que é vista como dependente de uma rota estratégica de escoamento via portos do Pacífico, a partir da consolidação de um Corredor de Exportação que envolve necessariamente articulações multilaterais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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