Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1025
Titulo	Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Existência de desigualdades intra e inter-regionais e carência de uma ação governamental efetiva que promova a integração geo-econômica do território, considerando de forma efetiva as diferenciações e capacidades endógenas dos recursos humanos, socioeconômicos, ambientais e culturais; o processo de globalização; a necessidade e a criação de canais permanentes de participação da sociedade, legitimamente representada, como instrumento de encaminhamento e controle das suas demandas; bem como a geração e difusão de tecnologias adequadas às demandas das regiões mais pobres.
Objetivo	Aumentar a sustentabilidade de espaços sub-regionais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais
PublicoAlvo	Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores
Justificativa	O Brasil apresenta nítidas desigualdades intra e inter-regionais, resultado de um processo histórico de desenvolvimento que se caracterizou pela concentração em áreas específicas do território, notadamente o Centro-Sul e ao longo da faixa litorânea. A PNDR tem por finalidade reverter este processo e o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) justifica-se, assim, pela necessidade de se atenuar esses problemas agindo, sobretudo, sobre as seguintes necessidades:a) de que a atuação do Governo Federal se dê, de forma integrada, em novas escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões;b) de que as demandas e as possíveis soluções sejam identificadas com a participação efetiva da sociedade civil, que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; ec) de consolidação, segundo as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional formulada pelo Ministério da Integração Nacional, de um processo consistente e permanente para a redução das desigualdades inter e intra-regionais no país, temática esta que tem sido recorrentemente elencada como prioritária para o Governo Federal.
Estrategia	A ênfase inicial será dada à questão da organização e da capacitação da sociedade nesses espaços para o encaminhamento de suas demandas, aproveitando toda uma experiência anterior acumulada pelas sub-regiões brasileiras.Para tanto foram priorizadas ações nas seguintes Mesorregiões Diferenciadas: Alto Solimões, Vale do Rio Acre, Bico do Papagaio, Chapada das Mangabeiras, Xingó, Chapada do Araripe, Seridó, Águas Emendadas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, Itabapoana, Vale do Ribeira/Guaraqueçaba, Grande Fronteira do Mercosul e Metade Sul do Rio Grande do Sul, bem como no Semi Árido. Sendo um programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e nas especificidades econômicas, sociais e culturais de determinado espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais quanto não governamentais (fóruns, agências, conselhos, consórcios, etc.), assim como a criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esses atores são responsáveis pela identificação, pela priorização e pelo encaminhamento das demandas locais, cujo atendimento ocorre por meio de projetos produtivos que contêm análises de viabilidade e permitem o uso intensivo dos recursos locais. Essa definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos em nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo Federal, resulta de um processo de planejamento participativo que inclui, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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