Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1038
Titulo	Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Transferir os perímetros públicos de irrigação em condições adequadas à autogestão pelos usuários
PublicoAlvo	Produtores de perímetros públicos irrigados
Justificativa	O viés paternalista das políticas de irrigação e de reforma agrária, comum à grande maioria dos países em desenvolvimento, vem tendo reflexo no programa de Irrigação e Drenagem, no decorrer das duas primeiras décadas de sua existência, resultando na dependência da assistência financeira pública para o custeio dos gastos de operação e manutenção. Da mesma forma, a grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os níveis de capacitação necessários para transformar-se em pequenos empresários rurais. A figura do "colono" é a de um agricultor de subsistência, explorando uma área na qual foram efetuados vultuosos investimentos para adequá-la à produção intensiva. A transferência da gestão, processo que no Brasil foi denominado de emancipação, comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas, bem como para garantir a economia de água e manutenção apropriada das estruturas, verificando-se, igualmente, uma significativa redução de custos operacionais. Como resultado adicional, os produtores deixam de utilizar recursos para os empreendimentos, destinando-os para o crescimento da área irrigada ou outras atividades que garantam maior retorno sócio-econômico. No País, muitos projetos públicos continuam, direta ou indiretamente, sob a tutela do governo ou necessitando de subsídios públicos para a sua gestão. Para atingir a autogestão, é indispensável um período de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mínimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este período os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Especialistas fomentam e estimulam a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a formação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção. Tais condições favorecem considerável ampliação da área irrigada e, conseqüentemente, da produção agrícola, assim como a geração de empregos e renda. Atualmente estão em operação 80 projetos que poderão fazer parte do Programa no período 2004-2007.
Estrategia	A execução é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela implementação das ações os governos estaduais e municipais e as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF), bem como os usuários dos sistemas de irrigação, congregados no "distrito de irrigação". As ações do Programa revestem-se de características múltiplas: licitação dos lotes dos projetos, seleção dos produtores, organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas), conscientização e capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrícola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas), reabilitação e modernização dos sistemas, assistência técnica, co-gestão e transferência da gestão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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