Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1047
Titulo	Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A região Semi-Árida apresenta um padrão de desenvolvimento sócio-econômico pouco sustentável, que tem perpetuado a desigualdade regional e a exclusão social e produtiva de comunidades. As ações governamentais tradicionais para o Semi-Árido tratam essas questões de forma meramente paliativa e sem a devida articulação com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil, levando à necessidade de uma ação integrada, permanente e contínua, que resulte na sustentabilidade econômica, social e ambiental daquelas áreas.
Objetivo	Aumentar a sustentabilidade das atividades econômicas do Semi-Árido brasileiro, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais
PublicoAlvo	Municípios do semi-árido
Justificativa	Sob a ótica do desenvolvimento regional, o Semi-Árido brasileiro constitui-se em uma das sub-regiões que mais dependem de intervenção estatal eficiente. Fatores históricos e ambientais têm contribuído para que a economia do Semi-Árido não se estruture a partir de atividades sustentáveis. Em conseqüência, o grau de desenvolvimento dessa região continua inferior ao encontrado em outros espaços da região Nordeste, como a região Litoral-Mata, o Agreste, o Meio Norte ou os Cerrados. A coexistência de relações sociais de produção arcaicas e o avanço tecnológico restrito mantêm a desigualdade, pobreza e exclusão social de boa parte da população, bem como vantagens econômicas extraordinárias auferidas por segmentos sociais privilegiados. Tais condições prevalecem em razão do inadequado processo de gestão das políticas públicas implementadas na região, muitas vezes incompatíveis com as exigências da demanda ou sujeitas a descontinuidades pautadas por orientações políticas pouco claras. O padrão histórico de intervenção governamental no Semi-Árido tem sido pautado por um conjunto de ações para a infra-estrutura hídrica (açudes, barragens, adutoras, poços, perímetros de irrigação etc) aliado a iniciativas de natureza assistencial. Ainda que este conjunto de ações possua alta relevância para as condições básicas de sobrevivência e cidadania e para a sustentabilidade regional, as perspectivas deste programa se voltam para a busca de geração de trajetórias locais de desenvolvimento, com vistas a romper o círculo vicioso de pobreza, ausência de capacidade empreendedora e exclusão que se tem verificado no Semi-Árido.
Estrategia	O Conviver é um dos mecanismos de operacionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto n° 6.047 de 22 de fevereiro de 2007) e pretende contribuir para a sustentabilidade das atividades econômicas no Semi-Árido a partir de ações que visam à dinamização da economia da região e ao fortalecimento de sua base social. Trata-se de um programa multissetorial e, por isso, é desenvolvido por meio de uma ação coordenada, entre o Ministério da Integração Nacional e demais ministérios setoriais, para a convergência de esforços na implementação de programas de desenvolvimento regional em articulação com governos estaduais e municipais da Região Semi-Árida. Dessa forma, o programa abre espaço para a inserção de ações programáticas decorrentes do exercício da transversalidade, fazendo convergir esforços tipicamente setoriais no Semi-Árido.Sendo um Programa que tem como foco a gestão de um processo de desenvolvimento amparado no estímulo ao potencial endógeno e especificidades econômicas, sociais e culturais do espaço, o processo tem início na organização social, que deve ser institucionalizada e consolidada em instâncias legítimas de articulação e integração dos atores locais, tanto governamentais (o que inclui órgãos estaduais de assistência aos municípios) quanto não-governamentais (Fóruns, Agências, Conselhos, Consórcios etc), e na criação de um sistema apropriado de organização e disseminação de informações.Esta definição, que deve privilegiar o caráter integrado dos projetos a nível local e promover a convergência de programas setoriais prioritários do Governo federal, resultará de um processo de planejamento participativo que inclua, também, a identificação dos prováveis agentes financiadores das ações necessárias à satisfação de tais demandas.Além disso, a ótica espacial do Conviver deve estar sempre presente no detalhamento dos projetos, de forma a maximizar os benefícios, através de ações compartilhadas, assim como reduzir custos de investimentos e manutenção. Um exemplo disto é a construção de um hospital regional para atender populações de vários municípios, caracterizando um modelo de gestão amparado no conceito de consórcio municipal. No âmbito dessa estratégia, o Programa apoiará, segundo critérios claros e objetivos, definidos de acordo com as diretrizes da política de desenvolvimento regional, arranjos produtivos locais que apresentem potencial significativo em termos de fortalecimento da base econômica e geração de trabalho, emprego e renda.As atividades estruturadas em torno de arranjos produtivos caracterizam-se como aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, dotadas de especialização produtiva, mantendo algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Os arranjos produtivos locais constituem importantes elementos das estratégias locais de desenvolvimento, pois possibilitam a participação das comunidades, conselhos e fóruns de desenvolvimento municipais, regionais e estaduais. Fazem parte da estratégia de implementação a criação de instâncias locais para a definição de prioridades e fiscalização e avaliação sobre os resultados dos programas. A formação de agentes de desenvolvimento, bem como a organização social e do associativismo, também são apoiados como alternativa de fortalecimento dos atores produtivos locais com viabilidade de inserção em cadeias produtivas, além de potencializar a organização da base social para o desenvolvimento sustentável.Incluem-se ainda neste esforço, o provimento de infra-estrutura mínima necessária à dinamização econômica da região, com prioridade para obras acessórias que não encontram oportunidade em programas setoriais de maior porte, bem como a viabilização de empreendimentos emergentes por meio da facilitação do acesso a recursos de baixo custo como, por exemplo, os de micro-crédito.Essa estratégia de implementação se dá por meio das seguintes ações:Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-Regionais;Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido;Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva no Semi-Árido;Organização Social e do Associativismo no Semi-Árido; eFormação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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