Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1113
Titulo	Nacional de Atividades Nucleares
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A expansão ocorrida na utilização de aplicações nucleares no País, em áreas tais como energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hídricos, demandam a realização de pesquisa científica e tecnológica e o desenvolvimento de novos e melhores produtos e serviços, bem como o devido controle e regulamentação de suas atividades, visando garantir a segurança e a proteção ao trabalhador e ao meio ambiente.
Objetivo	Assegurar o uso pacífico e seguro da energia nuclear, desenvolver ciência e tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia
PublicoAlvo	Instalações nucleares e radiativas; comunidade científica; setor produtivo (indústria, agricultura e meio ambiente); instituições médicas; empresas de geração núcleo-elétrica; instituições de ensino
Justificativa	Há uma ampla gama de necessidades de aplicações nucleares nas áreas de energia, indústria, saúde, meio ambiente, agricultura e recursos hídricos que demandam, continuamente, a realização de pesquisa científica e tecnológica, bem como novos e melhores produtos e serviços, que contribuem diretamente para a qualidade de vida da população. Com relação à demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, o programa busca ampliar o seu atendimento, de modo a viabilizar o acesso aos benefícios da moderna medicina nuclear à população brasileira. Todas as atividades da área nuclear devem ser executados dentro dos padrões nacionais e internacionais de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, existe ainda a necessidade de realizar o licenciamento, o controle e a inspeção de todas as instalações nucleares e radiativas do País, bem como assegurar o gerenciamento dos rejeitos radioativos gerados.
Estrategia	Viabilizar a utilização ampla e crescente de todas as formas de aplicações pacíficas da energia nuclear pela sociedade, com segurança, beneficiando camadas cada vez mais numerosas da população, destacando as seguintes iniciativas:- Consolidação do arcabouço legal da área nuclear;- Fortalecimento e ampliação das atividades regulatórias em todo território nacional;- Capacitação das Instituições responsáveis pela execução do Programa para o desenvolvimento e fabricação de componentes de novas usinas nucleares;- Aumento da capacidade de produção de Urânio no País;- Otimização do atendimento da demanda crescente por radioisótopos e radiofármacos na área médica, de modo a universalizar o acesso aos benefícios da moderna medicina nuclear à população brasileira;- Formulação e implementação de uma política brasileira de rejeitos;- Recomposição dos quadros de servidores e funcionários das instituições responsáveis pela execução do Programa;- Ampliação da formação e capacitação de recursos humanos na área nuclear.
Contexto	O objetivo do Programa Nacional de Atividades Nucleares é garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, desenvolver tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e outras de alta tecnologia.O impacto social de suas atividades é refletido tanto nas condições de segurança das instalações nucleares e radioativas, de modo a garantir a proteção à população aos trabalhadores e ao meio ambiente, quanto nas novas aplicações sociais da energia nuclear, nos novos conhecimentos científicos e tecnológicos, nos novos produtos e serviços que são disponibilizados à comunidade industrial e à sociedade como um todo.Com especial atenção, as atividades do PNAN têm priorizado iniciativas voltadas à capacitação tecnológica, segurança, preservação ambiental e qualidade de produtos e serviços disponibilizados para o atendimento das necessidades e bem estar da sociedade, buscando ampliar o alcance do programa por meio de atividades que atinjam um maior número de cidadãos, maximizando seu impacto sócio-econômico.Nesse contexto, os órgãos responsáveis pelas atividades do PNAN vêm superando desafios crescentes, decorrentes do aumento considerável das atividades nucleares nestes últimos anos, entre as quais podemos destacar a retomada da construção de Angra III, o início da exploração subterrânea da mina de urânio de Caetité na Bahia e as novas plantas de fabricação de elementos combustíveis, localizadas em Resende. Da mesma forma, o crescimento da produção de radioisótopos e radiofármacos para fins médicos, à taxa aproximada de 10% ao ano, bem como a expansão ocorrida na utilização de inúmeras técnicas nucleares aplicadas nos campos da indústria, meio ambiente, agricultura e saúde, vem demandando também uma atuação crescente das instituições executoras do Programa.
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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