Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1136
Titulo	Fortalecimento da Gestão Urbana
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	No Brasil, convivemos com o problema da baixa capacidade técnica e institucional para a gestão e o planejamento do desenvolvimento urbano e territorial nos municípios, particularmente na questão do planejamento, manejo e controle do uso e ocupação do solo, dificultando o desenvolvimento urbano sustentável nas diversas regiões do país. Desse modo, as intervenções em habitação, saneamento, transporte, trânsito e mobilidade nos municípios necessitam de um apoio para o fortalecimento da gestão urbana.
Objetivo	Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional
PublicoAlvo	Prefeituras municipais
Justificativa	Desde a Constituição de 1988 houve um crescimento significativo de novos municípios no Brasil, na sua maioria de pequeno porte e com pouca sustentabilidade econômica e ambiental. Contudo, uma dificuldade comum tanto a novos como a antigos municípios reside na sua parca capacidade de gestão e planejamento urbano e territorial, particularmente na questão do manejo e controle do uso e ocupação do solo. Do mesmo modo, a problemática do desenvolvimento institucional e da capacitação técnica constituem desafios à gestão e ao planejamento territorial dos municípios. Por outro lado, dentro do sistema de cidades brasileiro, em nenhum outro lugar a tomada de decisões ao nível supralocal assume tamanha importância como nas áreas metropolitanas, tendo em vista não só o caráter sistêmico das relações e funções assumidas pelos municípios que as compõem, mas principalmente pelo fato de vivenciarem problemas comuns causados pelo intenso processo de urbanização que compartilham. Muitos destes problemas extrapolam as fronteiras de seus municípios, tendo em vista o fenômeno da conurbação e a mobilidade diária de seus moradores, na qual problemas como transporte, saúde, saneamento ambiental, etc. tornam-se impossíveis de serem solucionados individualmente. Desta forma, verifica-se também a necessidade em se construir e disseminar novos arranjos de gestão metropolitana e de consorciamento intermunicipal para permitir a adoção de políticas participativas e integradas ao nível supralocal para o enfrentamento de problemas comuns. b) conseqüências da não implementação: manutenção do atual padrão de ausência de planejamento e gestão territorial com exclusão social, econômica e territorial e precarização da qualidade de vida da população de baixa renda. c) condicionantes favoráveis: vontade política em enfrentar o problema; intenção do Ministério da Cidade em realizar intervenções integradas; experiência consolidada no Ministério para atuar neste segmento; existência de instrumentos urbanísticos adequados previstos no Estatuto da Cidade; d) condicionantes desfavoráveis: falta de estrutura e de capacitação das prefeituras para atuar neste segmento; processo demorado de intervenção; ausência de recursos suficientes.
Estrategia	O programa busca atuar em duas escalas territoriais, a municipal e a regional. Na vertente municipal, a estratégia é capacitar e apoiar os municípios na implementação dos instrumentos preconizados no estatuto das cidades, na elaboração de planos diretores, na criação de bases de informações, na modernização institucional e no aperfeiçoamento do planejamento e da gestão urbana e territorial. Além de apoiar estas iniciativas com recursos do Ministério das Cidades, procurar-se-á mobilizar e articular ações e recursos existentes em diversos programas do governo federal por intermédio da formação de parcerias, especialmente com os ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional, Turismo, Cultura e Segurança Alimentar e Combate à Fome. Também se buscará fontes alternativas de recursos junto às linhas de financiamento à modernização administrativa de municípios existentes na Caixa Econômica Federal e no BNDES. No aspecto intra-urbano, o programa se propõe a promover o desenvolvimento institucional dos municípios para atuar no segmento habitacional para famílias de baixa renda e na urbanização de assentamentos precários, visando a elaboração de planos estratégicos municipais para assentamentos subnormais.A vertente regional visa induzir processos participativos e associativos municipais para a adoção de políticas integradas no plano supralocal, na busca de soluções comuns para os problemas urbanos. Neste intuito, é fundamental apoiar a construção de Bancos de Dados Metropolitanos e de consorciamento municipal, o desenvolvimento de estruturas de gestão e de planejamento territorial nos estados, a elaboração de estudos e propostas que propiciem a execução de ações integradas nas regiões metropolitanas e nos municípios consorciados e definir, de forma participativa, uma Agenda Metropolitana e de integração intermunicipal. Na sua execução, buscar-se-á integrar este programa aos demais programas federais, estaduais e municipais que atuem no âmbito metropolitano ou nos municípios integrantes de consórcios, no intuito de potencializar as intervenções. O Programa se utilizará de transferências voluntárias a título de cooperação junto a áreas e intervenções identificadas como prioritárias nos estados e municípios metropolitanos e municípios consorciados. O apoio e fortalecimento das estruturas de gestão poderão estar articulados à programas de financiamento à modernização administrativa, envolvendo parcerias com a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que operaram linhas de crédito específicas para este fim.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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