Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1152
Titulo	Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	20126
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Tipo_Programa	Gestão de Políticas Públicas
Problema
Objetivo	Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de promoção da igualdade racial
PublicoAlvo	Órgãos governamentais, entidades não-governamentais e sociedade
Justificativa	Os brasileiros afrodescendentes constituem a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 76,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 45% dos habitantes do Brasil, segundo dados do Censo de 2000.O quadro de desigualdades raciais prevalecente no país é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes. No Brasil, a pobreza tem cor e essa cor é negra. Com efeito, em 2001, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 47% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (22%). A inserção do negro no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a do branco; os afro-brasileiros têm mais chances de ser desempregados e, no geral, costumam ganhar cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não tem acesso aos direitos referentes ao trabalho (i.e. aposentadoria pública, seguro-desemprego, auxílios em caso de doença ou de acidente do trabalho). No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante desde os tempos dos pais e dos avós desses jovens e adultos. De modo análogo, observa-se que, mesmo havendo na década de noventa redução na taxa de analfabetismo dos negros e dos brancos, praticamente não tem diminuído a diferença percentual entre os dois grupos populacionais - cerca de 10% (assim, em 1992, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 11% e a dos negros de 26%; em 2001, esses percentuais eram de 8% e 18%, respectivamente).Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores segundo às quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos tanto no mercado de trabalho como no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios.As conseqüências da persistência dos altos índices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o país oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo.
Estrategia	Reuniões técnicas com os ministérios envolvidos no programa; elaboração de termos de cooperação técnica com os ministérios; implementação das ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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