Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1203
Titulo	Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Prevenir e controlar doenças, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna; reduzir a morbimortalidade por doenças transmitidas por vetores e zoonozes
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O sub registro da ocorrência das doenças de notificação compulsória, a detecção tardia e a limitada análise sobre os problemas de saúde pública prioritários resultam na restrita capacidade de intervenção na prevenção e controle de doenças e agravos de interesse em saúde pública.Dessa forma, faz-se necessário, fortalecer o processo, em curso, de reestruturação e implementação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e incrementar a Prevenção e o Controle de Doenças Transmissíveis com vistas à consolidação de estruturas permanentes e descentralizadas capazes de dar sustentabilidade à execução de ações que produzam o necessário impacto sobre os indicadores de morbimortalidade de importantes agravos no Brasil.
Estrategia	Execução de ações diretas do nível nacional e descentralizadas pelas SES, DF e SMS; o sistema é gerido com recursos financeiros do Ministério da Saúde e com recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde (Portaria 1172/04 e Portaria Conjunta SVS/SE 08/05) e as contrapartidas estabelecidas e pactuadas entre estados e municípios.Planejamento e acompanhamento dos resultados por meio da Programação Pactuada Integrada; assessorias técnicas permitindo adequação no planejamento e reorganização dos serviços de saúde em nível estadual e municipal; supervisão in loco; capacitação de recursos humanos.Intensificação das atividades de imunização, melhorando as coberturas vacinais e, conseqüentemente, diminuindo o risco de adoecer por agravos imunopreveníveis.Elaboração de instrumentos de informação sobre agravos e normas técnicas de vigilância em saúde.Coordenação nacional dos sistemas de informações para vigilância em saúde.Estímulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos aplicados à vigilância em saúde.Celebração de convênios e contratos, intercâmbios, contratação de terceiros, acordos de cooperação técnica nacional e internacional.Reforço à vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas.Desenvolvimento de publicidade de utilidade pública.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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