Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1225
Titulo	Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação
PublicoAlvo	Produtores, processadores, distribuidores e consumidores de produtos orgânicos
Justificativa	A explosão do consumo de produtos orgânicos começou na década de noventa tornando-se nessa década, a atividade de maior crescimento na agricultura mundial. Segundo informações do International Trade Centre (ITC), da UNCTAD, as vendas combinadas de alimentos e bebidas orgânicas nos principais mercados consumidores passou de apenas US$ 2 bilhões em 1989 para US$ 16 bilhões em 1999 e US$ 19 bilhões em 2000. No corrente ano (2003) deve atingir a casa dos US$ 25 bilhões e estima-se que até 2005 esse comércio ultrapasse US$ 31 bilhões. Hoje a agricultura orgânica é desenvolvida, em maior ou menor intensidade, por mais de 130 países que produzem uma larga variedade de produtos orgânicos. Atualmente pode-se dizer que para cada produto convencional existe uma versão orgânica. A produção orgânica representa uma forma de reduzir a dependência em recursos não renováveis, evitar o impacto negativo do uso de fertilizantes e pesticidas sintéticos, preservar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se inserem as propriedades rurais, utilizando-se de produtos e processos que garantam a sustentabilidade social, ambiental e econômica da atividade agropecuária. Os produtos orgânicos não podem ser diferenciados dos produtos convencionais pela sua aparência, mas pela forma como é produzido e processado. Daí a necessidade de um sistema de certificação que possa dar ao consumidor a garantia de que está comprando produtos que foram de fato produzidos de acordo com as normas para produção orgânica. Para que o Brasil possa se inserir efetivamente no mercado internacional de produtos orgânicos precisa implementar ações, de forma articulada, que permitam superar entraves existentes atualmente. Entre essas ações, destacamos: (1) ampliar o número de técnicos capacitados a dar assistência aos produtores que queiram se inserir no sistema orgânico de produção bem como aos demais agentes da cadeia de produção orgânica sobre os procedimentos que são necessários à produção, processamento, embalagem, estocagem, transporte e comercialização dos produtos orgânicos; (2) propiciar a transferência, a técnicos e produtores, dos resultados de estudos e pesquisas que proporcionem aos produtores orgânicos brasileiros, produtos e processos que tornem a sua atividade mais eficiente e competitiva; (3) manter um sistema de certificação, oficial, de produtos orgânicos para dar garantias ao consumidor sobre a identidade e qualidade dos produtos certificados e facilitar o acesso desses produtos ao mercado internacional; (4) promover e apoiar eventos que possibilitem a divulgação dos produtos orgânicos brasileiros para ampliação de sua colocação no mercado interno e externo; (5) garantir o acesso a crédito, com características diferenciadas, que considere as particularidades do sistema de produção orgânica, principalmente no aspecto referente a produtores em processo de conversão do sistema convencional para o orgânico; (6) promover ampla divulgação para a sociedade sobre o que é o produto orgânico e como funciona o sistema de certificação brasileiro; (7) implementar ações de fomento que possibilitem a ampliação do acesso a insumos e equipamentos apropriados ao desenvolvimento da agricultura orgânica entre eles a material genético com características selecionadas para uma maior resposta ao manejo orgânico.
Estrategia	Em paralelo à regulamentação e implementação das ações para a certificação e fiscalização da produção orgânica deverão estar sendo desenvolvidas ações de pesquisa, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias que venham a melhorar a capacidade produtiva e a qualidade e diversidade de produtos em conformidade com os padrões de produto orgânico para que possam ser certificados. Ações de promoção, divulgação e esclarecimento ao público sobre as normas para a produção de produtos orgânicos e sobre sua certificação deverão ter início assim que o sistema de certificação esteja ocorrendo.
Contexto	O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA (PRÓ-ORGÂNICO) INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 2004. DESDE ENTÃO, VEM TRABALHANDO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM O APOIO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. PARALELAMENTE AOS ESFORÇOS DESPENDIDOS NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, QUE ENGLOBA O CREDENCIAMENTO DAS CERTIFICADORAS E A FISCALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO, VEM SENDO DESENVOLVIDAS AÇÕES ESTRUTURANTES, DE FOMENTO, DE PUBLICIDADE, DE TREINAMENTO DE PESSOAS E DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR, BUSCANDO SEMPRE A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE CIVIL.NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2007 O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI SOFREU AJUSTES DE ORDEM ORGANIZACIONAL EM SEU TEXTO, SEM ALTERAÇÕES NO MÉRITO DAS QUESTÕES. UMA DAS AÇÕES EM CURSO NESSE PERÍODO FOI A DISCUSSÃO DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE MECANISMOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA, QUE VERSA SOBRE OS SPG - SISTEMAS SÓCIO PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DE QUALIDADE ORGÂNICA.NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DE AJUSTES NO TEXTO DO DECRETO ENTRE AS PARTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAMENTAÇÃO DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA (CASA CIVIL, MAPA, MDA, MMA, MIDIC E MS). APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES O TEXTO FOI ENCAMINHADO PARA ASSINATURA. PARALELO AOS ESFORÇOS PARA A ASSINATURA DO DECRETO: FINALIZOU-SE A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DOS SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA, REFERENTE A IN DE MECANISMOS DE GARANTIA E ENCAMINHOU-SE O TEXTO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA; REALIZOU-SE E APOIOU-SE EVENTOS DE NIVELAMENTO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E TROCA DE SABERES DOS AGENTES DA REDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA EM NÍVEL NACIONAL; VISANDO A CONSTRUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO; E REALIZOU-SE ATIVIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA - BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES .NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 DEU-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10.831, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO COM A CASA CIVIL E MINISTÉRIOS PARCEIROS NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO, PARA A ASSINATURA DO DECRETO 6.323, QUE OCORREU NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007.DENTRO DAS ATIVIDADES DO PRÓ-ORGÂNICO, PARA O ANO DE 2007, FORAM REALIZADOS DIFERENTES EVENTOS NOS ESTADOS E COAGRE: 49 PALESTRAS QUE BENEFICIARAM 1.558 PRODUTORES E 3.915 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 6 CURSOS QUE BENEFICIARAM 190 PRODUTORES E 117 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 17 REUNIÕES TÉCNICAS QUE BENEFICIARAM 584 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; 8 FEIRAS QUE BENEFICIARAM 574 PRODUTORES E 100 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES; E EM VISITAS TÉCNICAS, OFICINAS E DIAS DE CAMPO QUE BENEFICIARAM 924 PRODUTORES E 4.370 PROFISSIONAIS E ESTUDANTES. PARA AS ATIVIDADES NOS ESTADOS FORAM DISPONIBILIZADOS R$ 262.132,77 PARA AS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA.
Data_Atualizacao_Contexto	1/2008

Veja também: 410 411 412 413 414