Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1300
Titulo	Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Ampliar e humanizar a atenção à saúde
PublicoAlvo	Usuários do Sistema Único de Saúde
Justificativa	O Sistema Único de Saúde, para alcançar seus princípios, tem grande necessidade de institucionalizar uma gestão mais eficiente, eficaz, efetiva e humanizada e de ampliar o acesso à atenção à saúde, por meio da integração de sistemas, da otimização de usos e funcionalidades e ainda de novos investimentos que possam ampliar o potencial de utilização e de produtividade da grande estrutura já existente. Investimentos no setor saúde vêm apresentando pouca eficiência sob o aspecto de comparação custo-efetividade. Na prática, não há observação das diretrizes desenvolvimentistas nacionais, além de que, ações insuladas têm gerado duplicação de esforços e estruturas concomitantes, com escassez de oferta em outras unidades. Uma das conseqüências é a geração de iniqüidades na distribuição de recursos. Por outro lado, a atenção à saúde reúne a prestação de serviços, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Dada a magnitude do Sistema Único de Saúde, tais atividades implicam em intensiva utilização de insumos ofertados por diferentes cadeias produtivas, que formam o complexo produtivo da saúde (CPS). Este, por sua vez, atua como dinamizador de diferentes setores da economia, dado o caráter intersetorial da atenção à saúde e o volume de recursos envolvido. Além disso, exerce significativo impacto tanto no balanço de pagamento, quanto na geração de trabalho e renda. O aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão representa a medida necessária para ampliar o acesso, corrigir iniqüidades e, ao mesmo tempo, exercer influência positiva sobre as cadeias produtivas envolvidas.
Estrategia	O programa será realizado diretamente pelo Governo Federal e em parceria com Estados e Municípios. A estratégia de implementação leva em conta os seguintes eixos:·Integração de sistemas através de:Consolidação do cadastramento universal da população brasileira.Consolidação do cadastramento de profissionais e estabelecimento de Saúde.Incorporação de estados e municípios respeitando critérios pactuados e padrões estabelecidos.Aproveitamento da infra-estrutura existente - federal, estadual e municipal. ·Ampliação de usos e funcionalidades:Desenvolvimento de novas funcionalidades do sistema.Desenvolvimento de estrutura modular que permita implantar as funcionalidades de acordo com as necessidades de cada nível de gestão.Estabelecimento de parcerias para o uso do Cartão em outras políticas sociais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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