Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1314
Titulo	Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Gestão de Políticas Públicas
Problema
Objetivo	Promover a participação popular e a intersetorialidade na saúde
PublicoAlvo	Conselhos de Saúde, movimentos sociais e sociedade
Justificativa	O Sistema Único de Saúde (SUS), expressão da proposta política da Reforma Sanitária Brasileira, constitui um sistema público descentralizado, integrado pelas três esferas de governo, com princípios e diretrizes legais, que inclui o controle social do sistema. A construção do modelo sistematizado de atenção à saúde do SUS vem apresentando avanços destacados (descentralização da gestão com criação das Comissões Intergestores, fóruns de pactuação, criação e desenvolvimento dos Fundos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais, elevação da capacidade de gestão pública, principalmente entre os municípios) e muitos desafios ainda são apontados (fortalecimento dos conselhos, construção da eqüidade, reorientação da política de recursos humanos, construção da responsabilidade regulatória, disseminação das informações para o controle social) que devem ser superados pelos Governos e pela sociedade. A melhoria do nível de saúde da população está relacionada à implementação de políticas sociais articuladas, ao fortalecimento dos conselhos de saúde e ao incentivo à participação popular, como exercício da cidadania e do controle social.
Estrategia	Apoio ao Conselho Nacional de Saúde e a outras instâncias de representação social; desenvolvimento de processos formais de acompanhamento dos Conselhos de Saúde; implantação de uma rede nacional de informação que favoreça um maior intercâmbio entre os conselhos municipais e estaduais e destes com o Conselho Nacional de Saúde, com disponibilização de equipamentos de informática e software; incentivo à criação de conselhos gestores nas unidades de atenção à saúde; apoio e fortalecimento dos canais de participação da sociedade para a consolidação do controle social; planejamento das pesquisas demandadas e de iniciativa própria; consolidação dos dados e tratamento da informação e divulgação dos resultados; identificação e divulgação das experiências inovadoras de controle e participação social e promoção de fóruns regionais para discussão e difusão de experiências dos conselhos de saúde; implantação da estrutura de ouvidoria da saúde na esfera do governo federal, e implantação de estrutura para operacionalização dos canais de informação e escuta dos cidadãos na esfera do governo federal, assim como o apoio ao desenvolvimento destas estruturas nas demais instâncias de gestão do SUS; desenvolvimento, em instâncias de governo, de mecanismos de articulação intersetorial de interesse à saúde; construção e implementação do plano de compromissos intersetoriais para a saúde no âmbito federal, estadual e municipal; realização das conferências de saúde nas três esferas do governo bem como, eventos internacionais visando subsidiar a conferência nacional de saúde; organizar redes sociais como estratégia para fortalecer a intersetorialidade; estimular o processo de gestão participativa em políticas, programas, projetos, serviços, unidades, sistemas, órgãos e entidades do SUS; apoio à realização de estudos e pesquisas sobre a Reforma Sanitária Brasileira, com ênfase na gestão participativa e intersetorialidade nas políticas públicas, assim como implantação de rede de pesquisadores / colaboradores, para processo de consolidação da Reforma Sanitária e participação na Agenda Internacional da Saúde na América Latina.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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