Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1376
Titulo	Desenvolvimento do Ensino Fundamental (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Assegurar o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes no ensino fundamental, com melhoria de qualidade
PublicoAlvo	Crianças e Adolescentes do Ensino Fundamental
Justificativa	O programa Desenvolvimento do Ensino Fundamental está sendo criado com base no artigo 208, inciso I , da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito. No entanto, não basta garantir o acesso, faz-se necessário assegurar a qualidade desse nível de ensino. Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2001, realizado pelo INEP, indicam que dos alunos matriculados na 4ª série do Ensino Fundamental, cerca de 59% não desenvolveram habilidades elementares de leitura e, 52,32% dos alunos desta série não conseguiram dominar uma parte importante dos conhecimentos e habilidades necessários ao seqüenciamento. Sem contar com os dados relativos à 8ª série do ensino fundamental, apenas 9,55% aí matriculados adquirem competência suficiente para operar com textos mais complexos. É preciso, portanto, que sejam adotadas medidas sócio-educativas espelhadas nas ações do programa, para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados no ensino fundamental.
Estrategia	O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e instituições governamentais e não-governamentais afins e Instituições Federais de Ensino, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão às diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para melhorar o aproveitamento dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades Federadas e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do programa com a participação dos agentes envolvidos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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