Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1378
Titulo	Desenvolvimento do Ensino Médio (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Garantir o acesso e a permanência no ensino médio a todos os adolescentes e jovens, com melhoria de qualidade
PublicoAlvo	Adolescentes e jovens e adultos do ensino médio regular
Justificativa	O Plano Nacional de Educação (Lei no 10.127/2001), instrumento aprovado pelo Congresso Nacional, com diretrizes e metas para dez anos, estabeleceu suas metas para o ensino médio com base em um diagnóstico de 1997 que, atualizados em relação a 2001, mantém um cenário preocupante em termos da consecução do que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/97), quanto ao dever do Estado de promover a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio (inciso II, artigo 4o.). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - IBGE 2001, pouco mais de 10 milhões de pessoas são jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, considerada legalmente regular para se cursar o ensino médio. O Censo escolar do mesmo ano, porém, demonstra que desses jovens, somente 37% (cerca de 4 milhões) estavam matriculados no ensino médio, enquanto mais de 4 milhões estavam cursando ainda o ensino fundamental ou freqüentando cursos na modalidade de educação de jovens e adultos ou profissional. Com isto, concluímos que cerca de 2 milhões de jovens na idade em que deveriam cursar o ensino médio, sequer estão na escola. Por outro lado, observamos a demanda crescente pelo ensino médio, tanto advinda dos concluintes do ensino fundamental em idade regular, quanto daqueles que o concluem por outras estratégias, como as séries de aceleração, cursos para jovens e adultos e exames supletivos. Analisando os dados do Censo de 2001, observa-se que os concluintes do ensino fundamental pela escola pública em idade regular foram 1.500.000 e outros 900 mil, mesmo com idade superior a 17 anos, também concluiriam este nível de ensino. Se identificamos que uma das razões que provocam a distorção idade/série e a elevada exclusão dos jovens do ensino médio é o não ingresso nesta etapa de ensino imediatamente após a conclusão do ensino fundamental, é preciso agir sobre sua origem, estendendo a obrigatoriedade do ensino médio a todos que o concluírem em idade escolar regular. Para tanto, é necessário promover: melhoria curricular que contemple as diversas necessidades dos jovens, consolidando a identidade do ensino médio centrada nos sujeitos; valorização e formação de professores; melhoria da qualidade do ensino regular noturno; ensino médio comprometido com a diversidade sócio-econômica e cultural da população brasileira; bem como desenvolvimento de projetos juvenis, visando à renovação pedagógica e ao enfrentamento do problema da violência nas escolas.
Estrategia	O Programa será implantado em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e instituições governamentais e não-governamentais afins, promovendo ações conjuntas entre as três esferas da administração pública.As ações intersetoriais obedecerão às diretrizes comuns a serem estabelecidas entre as secretarias e órgãos do MEC envolvidos.As ações multissetoriais com entidades públicas, privadas e do terceiro setor serão desencadeadas de forma a agregar objetivos comuns, para otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e projetos similares (economia de meios para fins idênticos).As ações que decorrem do Programa poderão ser implementadas utilizando-se recursos internos e externos. Poderão ser utilizados, também, instrumentos de contratos de financiamento com organismos internacionais e convênios com as Unidades da Federação e com as organizações da sociedade civil, além das transferências legais, voluntárias e diretas. Serão desenvolvidos mecanismos para acompanhamento e avaliação dos efeitos do Programa com a participação dos agentes envolvidos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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